O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal da 6ª Região, realizará, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2023, o “Primeiro Congresso dos Centros de Inteligência Judiciários”, com vistas à promoção do diálogo e do aperfeiçoamento do trabalho de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e dos profissionais que atuam nos diversos centros de inteligência do País.
O evento, em sua primeira edição, abordará a atuação efetiva dos centros de inteligência, sob a ótica da prevenção de conflitos e da atuação sistêmica dos centros de inteligência judiciários no combate à litigância predatória e no aprimoramento da gestão de precedentes, por meio de palestras, debates, apresentação de artigos científicos e oficinas com estudo de casos práticos, de modo a propiciar a implementação de ações de cooperação e a construção conjunta de soluções para o enfrentamento dos desafios que se colocam hoje à prestação jurisdicional, sobretudo considerada a vertente da prevenção dos conflitos.
No simpósio, haverá um pré-evento, com a apresentação de artigos selecionados para apresentação e posterior publicação em revista do Centro de Inteligência. Abaixo, a lista com os artigos selecionados e seus respectivos autores.
Beatriz Aparecida Moreira Pereira |
Responsabilidade Solidária dos Entes Federados em Demandas de Saúde: Análise a partir do Tema 793 do STF |
Flávia Mendes Mascarenhas Góes |
Acordo de Cooperação nº 5: A bem-sucedida experiência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça |
Maria Cristina Menezes de Paiva Viana |
A Disseminação das Competências do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Potiguar: Gestão de Demandas Repetitivas pelo Cejusc Nísia Floresta |
Ana Flávia Borges Paulino |
A Efetiva Integração entre as Instâncias Judiciais e o Modelo Prático de Precedentes Brasileiro: observância, distinção e superação dos precedentes |
Heleno Bispo da Silva Júnior |
Inteligência nas Triagens de Processos de Tribunais: Estudo de Caso do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região |
Lorena Azevedo Lanza Vieira |
A Jurimetria e a Experiência do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais |
Pedro Henrique Eloy Pereira |
A relevância da Análise de Dados nos Centros de Inteligência do Poder Judiciário |
Liliana de Oliveira Monteiro |
O Tema 793 e a judicialização de medicamentos não incluídos na RENAME: recorte da saúde pública em Mato Grosso do Sul |
Marcos Egg Freire |
A gestão de precedentes e o exercício da atividade nomogenética judicial: da contribuição técnica do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais para a construção de normas concretas e individuais em processos sub judice |
Rodrigo Trindade de Souza |
Estudo para Atuação do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho |
Álvaro Luis R. Reis |
A atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário na gestão de demandas de saúde |
Sulamita Bezerra Pacheco |
Os Reflexos da Nota Técnica 01 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do TJRN |
Marcus Antônio Sander Rodrigues Júnior |
Estudo do julgamento do Tema nº 1.199 (ARE nº 843.989/PR) e suas implicações |
Camila Amado Soares |
A quebra de paradigmas e o fomento ao fortalecimento dos precedentes judicias qualificados, no Poder Judiciário do Estado do Pará |
Emmanuel Mascena de Medeiros * |
Jurimetria e Centros de Inteligência do Poder Judiciário: formulação de estratégias, ferramenta de gestão e comunicação eficiente
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