No período de 2 a 5 de março de 2019, das 12h às 20h, haverá plantão presencial, nas dependências do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Bairro Coração Eucarístico, conforme Portaria Conjunta 819/PR/2019.
 

O plantão presencial será sem prejuízo do plantão ordinário previsto em outras normas específicas, com a finalidade de atender ao processamento das medidas urgentes criminais relativas à Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, inclusive com a realização de audiências imediatas.

Para o plantão serão designados:

I - 2 (dois) Juízes de Direito;

II - no mínimo, 2 (dois) servidores integrantes dos quadros dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, para cumprimento das ordens judiciais de caráter urgente, inclusive distribuição e realização de audiências de conciliação.
 

A Portaria Conjunta 819/PR/2019 foi disponibilizada na edição do DJe de 27/02/2019.

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