Plano de retomada: alterações referentes a peticionamento e virtualização

O TJMG publicou a Portaria Conjunta nº 1037/PR/2020 que alterou a Portaria 1025/2020 nos seguintes pontos:

Os advogados de ambas as partes, no processo de família, poderão manifestar interesse em viabilizar a digitalização dos autos, mediante encaminhamento de e-mail para a respectiva unidade judiciária, através do endereço eletrônico disponível na p ágina do Portal TJMG > Faq-COVID > Virtualização. Após a análise por parte do magistrado, a decisão será comunicada pela unidade judiciária, por meio de resposta ao e-mail recebido e posteriormente juntada nos autos.
No âmbito da Justiça de 2ª Instância, o peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deverá ser realizado, presencialmente, entre as 11 e as 17 horas.

Portaria Conjunta nº 1037/PR/2020 foi disponibilizada no DJe de 18/08/2020.

Saiba mais sobre o retorno gradual das atividades no TJMG na página do Portal TJMG > Faq Covid-19.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais