Os prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, ficam suspensos a partir de 29 de janeiro de 2021, em virtude das oscilações ocorridas em seu funcionamento.

A restituição dos prazos para todos os usuários, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, ocorrerá depois do restabelecimento integral das funcionalidades do sistema e será amplamente divulgada.

Os usuários podem acessar as certidões de indisponibilidade no Portal TJMG, menu Processos > Processo Judicial Eletrônico (PJe) > Certidão de Indisponibilidade.

O Aviso Conjunto 33/PR/2021, sobre a suspensão dos prazos processuais, foi disponibilizada na edição do DJe de 5/2/2021.

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