Em 29/1/2021, a partir das 17h30, o sistema Processo Judicial eletrônico de 1ª Instância (PJe) começou a apresentar falha na funcionalidade para a juntada de documentos. Imediatamente, os técnicos foram alocados para diagnosticar e propor a solução do problema.

Em 30/1, a causa da falha foi identificada, e os trabalhos de planejamento e execução das tarefas necessárias à solução foram iniciados.

Contudo, por se tratar de bases de dados com grande volume de informações, as atividades de carga e indexação necessárias à solução do problema consomem um grande número de horas de processamento para serem concretizadas, sendo esta a única causa da indisponibilidade. Atualmente, o PJe possui mais de 147.021.679 documentos em seu repositório de armazenamento, sendo o maior volume dentre os tribunais estaduais que possuem o PJe instalado.

A indisponibilidade do sistema PJe decorreu da execução dos procedimentos de carga e indexação. Ela NÃO FOI PROVOCADA POR INVASÃO OU ATAQUE REALIZADOS POR HACKERS ou por qualquer outro incidente de segurança da informação. NÃO HOUVE PERDA DE DADOS OU qualquer outro problema na infraestrutura do sistema.

Essa indisponibilidade afetou todas as comarcas que utilizam o PJe, além de todos os sistemas que possuem integração com ele: Themis e SIAP (consulta às peças da primeira instância); Depox, Guias Web, Certidão Negativa na Web, Contrafé, comunicação JPe e PJe, Rupe. Não foi possível acessar os dados do PJe e nem emitir guias, consultar dados processuais etc.

O sistema voltou a operar no dia 3/2/2021, a partir das 14h50.

Nos termos do Art. 95 do PROVIMENTO Nº 355/CGJ/2018, “[...] Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 93 deste Provimento serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente à retomada de funcionamento [...]”.

As certidões de indisponibilidade já se encontram publicadas no Portal TJMG em https://www.tjmg.jus.br/pje/certidao-de-indisponibilidade/ .

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