Em abril de 2019, o Processo Judicial eletrônico (PJe) será implantado em 31 comarcas e 7 turmas recursais, conforme cronograma a seguir.
Implantações em 08/04/19:
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Aiuruoca |
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Andrelândia |
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Baependi |
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Caxambu |
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Cruzília |
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Itamonte |
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Itanhandu |
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Passa Quatro |
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Itajubá (Turma Recursal) |
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Varginha (Turma Recursal) |
Implantações em 15/04/19:
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Areado |
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Boa Esperança |
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Campos Gerais |
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Elói Mendes |
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Guapé |
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Nepomuceno |
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Paraguaçu |
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Perdões |
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Lavras (Turma Recursal) |
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Passos (Turma Recursal) |
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Poços de Caldas (Turma Recursal) |
Implantações em 22/04/19:
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Bom Sucesso |
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Bonfim |
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Candeias |
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Carmo da Mata |
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Carmópolis de Minas |
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Itumirim |
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Oliveira |
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Passa Tempo |
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Divinópolis (Turma Recursal) |
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Formiga (Turma Recursal) |
Implantações em 29/04/19:
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Cambuquira |
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Campanha |
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Carmo de Minas |
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Conceição do Rio Verde |
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Lambari |
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Ouro Fino |
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Pedralva |
A partir dessas datas, essas comarcas passam a utilizar o sistema para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
Nas Turmas Recursais indicadas acima, passarão a tramitar exclusivamente, no Sistema Pje, apenas os processos eletrônicos oriundos das unidades jurisdicionais cíveis nas quais tenha sido implantado esse sistema.
Nas comarcas de Itajubá, Varginha, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Divinópolis e Formiga, a implantação do Sistema PJe não abarcará o Juizado Especial Cível, apenas a Turma Recursal.
Veja a regulamentação no Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2018.