Nas Comarcas de Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Guanhães, Itanhomi, Mantena, Peçanha, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista e Viginópolis, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, por meio da integração do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet (PCMG) e do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe (TJMG), distribuirá eletronicamente os inquéritos policiais instaurados a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Os inquéritos policiais instaurados antes de 24 de fevereiro de 2025 cuja distribuição ainda não tenha sido realizada deverão ser distribuídos fisicamente no SISCOM pelo distribuidor de feitos das comarcas.

No caso de eventual indisponibilidade dos sistemas PCNet e PJe ou na falta de comunicação dos dados entre esses sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, o que poderá ser atestado por qualquer documento hábil, os inquéritos policiais serão encaminhados ao distribuidor de feitos para distribuição física apenas nos casos urgentes, caso contrário, a PCMG os distribuirá eletronicamente depois do retorno dos sistemas ou da integração.

O correto cadastramento do feito e a inclusão dos respectivos documentos devidamente assinados serão de responsabilidade da PCMG, de forma eletrônica, mecânica ou digitalizada.

Os inquéritos policiais físicos das comarcas serão virtualizados conforme cronograma estabelecido em conjunto pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela PCMG e pelo MPMG.

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