Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

PJe Criminal: nova expansão

Nas turmas recursais de várias comarcas, a partir de 7/6


Publicado em 18 de Maio - 2021Número de Visualizações:

De acordo com o Aviso Conjunto Nº 50/PR/2021, haverá expansão do PJe Criminal nas unidades judiciárias listadas abaixo. A partir de 7/6, passarão a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema “Processo Judicial eletrônico - PJe”, nas turmas recusais que atendem às unidades judiciárias elencadas, os recursos cabíveis nos seguintes procedimentos, bem como seus respectivos incidentes processuais e ações conexas:

I - as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, inclusive nos crimes de menor potencial ofensivo;

II - os termos circunstanciados de ocorrência - TCOs, e suas respectivas ações penais nos procedimentos sumaríssimos;

III - ações de competência originária e os recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.

As ações penais nas seguintes matérias e procedimentos especiais não tramitarão pelo Sistema PJe:

a) violência doméstica e familiar contra a mulher;

b) crimes contra crianças e adolescentes;

c) Tribunal do Júri;

d) carta precatória criminal;

e) atos infracionais cometidos por menores, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990.

Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, antes de 7/6, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades listadas a seguir.

Unidades judiciárias especificadas no Aviso Conjunto Nº 50/PR/2021, onde haverá expansão do PJe Criminal:

-Turmas recursais de:

Araxá, Curvelo, Divinópolis, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Uberaba, Uberlândia.

Tais turmas recusais englobam as seguintes unidades judiciárias:

-Varas únicas das comarcas de:

Campos Altos, Luz, Nova Ponte, Perdizes, Abaeté, Buenópolis, Corinto, Itamarandiba, Martinho Campos, Pompéu, Três Marias, Dores do Indaiá, Santo Antônio do Monte, São João Evangelista, Pedralva, Campina Verde, Canápolis, Santa Vitória, Coração de Jesus, Espinosa, Grão-Mogol, Montalvânia, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Romão, Taiobeiras, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Vazante, Nova Resende, Rio Paranaíba, Tiros, Paraopeba, Águas Formosas, Carlos Chagas, Jacinto, Jequitinhonha, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Turmalina, Conquista, itapagipe, Monte Alegre de Minas, Prata.

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