Depois da decisão judicial que autoriza a destinação da fiança, é natural que a parte beneficiária aguarde o recebimento do valor em sua conta bancária. Entretanto, em alguns casos, a transferência não é concluída com sucesso, o que pode gerar dúvidas tanto para a parte quanto para a vara.

A seguir, explicamos o que pode ter acontecido e como a vara pode consultar o andamento da destinação de forma segura e organizada.

 1.  Entenda o fluxo: quando a destinação é realmente realizada

Os pedidos de destinação de fiança são, em regra, registrados pelas varas no Sistema de Destinação de Fiança (SDF). Dentro do mês em que são inseridos, os pedidos ainda podem ser cancelados  e refeitos no próprio sistema.

No primeiro dia útil do mês seguinte ao pedido, os dados consolidados de todo o estado são encaminhados à Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN), que dá início ao processo de execução financeira da destinação.

O pagamento é realizado até o fim do mês subsequente ao pedido, depois da conferência e do processamento dos dados informados. 

2.  Quando o valor não é depositado na conta do beneficiário?

Nos casos em que a vara pede para que a transferência seja realizada diretamente para a conta do beneficiário (pessoa física), o banco pode não conseguir processar o pagamento devido a inconsistência nos dados informados (ex.: CPF errado, titular da conta ser divergente ao informado ou dados bancários incorretos).

Nessas situações, para não comprometer a destinação:

• A DIRFIN deposita o valor na conta judicial do processo para posterior levantamento do valor por alvará;
• E informa a vara sobre o ocorrido por meio de processo SEI.

 3.  Onde consultar essas informações?

Todas essas movimentações são documentadas em processo SEI encaminhado mensalmente à vara solicitante, com os detalhes da execução ou da devolução do valor.

Mesmo depois do arquivamento do processo SEI, ele continua disponível para consulta pela equipe da secretaria, possibilitando o saneamento de dúvidas e proporcionando segurança no acompanhamento da destinação. Isso é importante, pois a parte beneficiária pode entrar em contato com a vara que realizou o pedido para ter acesso às informações.

Com informação e organização, o controle da destinação de fianças se torna mais simples, e o atendimento à parte processual mais eficiente.

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