Entre os dias 1º a 30 de setembro, estarão abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Patrocínio que convivem em união estável.
Os interessados deverão comparecer no CEJUSC da comarca, localizado na Av. João Alves do Nascimento, nº 1508, Cidade Jardim, Patrocínio (sala 217).
Serão oferecidas 100 vagas e as inscrições são gratuitas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO CASAL
- Carteira de identidade e CPF dos pretendentes.
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Escritura Pública de união estável reconhecida em cartório atualizada em até 90 dias, se houver.
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Comprovante de residência atualizado (30 dias) ou declaração de endereço.
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Certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja.
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Comprovante de rendimentos:
a) Empregados: contracheque e carteira de trabalho;
b) Desempregados ou autônomos: carteira de trabalho, declaração de IR (se houver), extrato bancário dos últimos 3 meses;
c) Aposentados/pensionistas: extrato bancário com valor e número do benefício. -
Declaração de baixa renda (preenchida pessoalmente no setor)
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Se solteiro: certidão de nascimento, expedida em até 90 dias. O documento é obtido no cartório onde a pessoa foi registrada.
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Se divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida em até 90 dias, constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido no cartório onde a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!
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Se viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, expedidas em até 90 dias. Se deixou bens:
a) cópia da sentença do inventário ou
b) cópia da escritura pública de inventário.
A certidão de óbito é obtida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Atenção: não plastificar!
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Identificação com foto e o comprovante de endereço de 2 testemunhas para o casal. As informações deverão ser apresentados no ato da inscrição.