No dia 21 de março de 2025, serão realizadas, de forma remota, as solenidades de investidura dos seguintes novos delegatários aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2014:

• 2º Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas
• 3º Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora

A declaração deverá ser preenchida, assinada e encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, por meio do canal “Fale com o TJMG”, até a data da sessão da qual participará.

Eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função públicos deverá ser providenciada antes da sessão de investidura.

Para possibilitar a regular transição do serviço, o delegatário deverá entrar em contato com o responsável pela serventia escolhida e com a CGJ, com a devida antecedência.

O delegatário sem investidura no prazo legal terá o ato de outorga tornado sem efeito.

Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas à CGJ, pelo canal “Fale com o TJMG”.

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