Até o dia 3 de julho de 2026, ficam abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Ouro Branco que convivem em união estável.

Os interessados de Ouro Branco devem comparecer, de segunda a sexta-feira, nos seguintes locais:

• Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Ouro Branco/MG
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc
• Cras de referência do bairro de residência dos interessados
• Creas.

 

Saiba quais os requisitos:

•  Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos, com filhos ou gestante.
• Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
• Comprovante de renda (holerite/contracheque).

Para mais informações, interessados podem comparecer no Cejusc/fórum, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

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