Até 27 de março de 2020, período de suspensão de expediente no Judiciário mineiro, os serviços de registro civil das pessoas naturais deverão encaminhar à Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), exclusivamente pelo e-mail genot@tjmg.jus.br, cópia das certidões de óbito dos casos confirmados, suspeitos e pendentes de confirmação, em decorrência novo coronavírus (COVID-19).

A orientação foi editada pela Portaria Conjunta 953/PR/2020, disponibilizada na edição do DJe de 23/3/2020.

A suspensão do atendimento presencial dos serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais, no período de 19 a 27 de março de 2020, foi prevista pela Portaria Conjunta 950/2020, disponibilizada na edição do DJe de 18/3 e republicada em 19/3/2020.

Leia a matéria publicada sobre como cartórios e usuários devem proceder no período de suspensão.

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