A arrecadação e a fiscalização das custas judiciais são fundamentais para garantir que os recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ) sejam corretamente recolhidos e aplicados na manutenção da infraestrutura e na melhoria contínua da prestação jurisdicional.

A correta fiscalização das custas judiciais não apenas assegura o funcionamento adequado do TJMG, mas também contribui para uma Justiça mais célere e eficiente.

Entre os principais benefícios desse controle rigoroso, destacam-se:

• evitar perdas de receita e fraudes;
• garantir que todos os valores devidos sejam corretamente identificados e cobrados;
• permitir investimentos na modernização do Judiciário, especialmente em tecnologia e infraestrutura;
• reduzir o tempo de tramitação dos processos, para evitar retrabalho na cobrança.

Qual é a base legal que determina essa fiscalização?

Quem é responsável por essa tarefa, e como isso impacta o funcionamento do Judiciário?

Saiba a resposta para essas e outras perguntas, na cartilha  O Papel da Fiscalização na Arrecadação das Custas Judiciais no TJMG.

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