Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Novo tema divulgado pelo STJ na sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

Novo tema


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IRDRO Superior Tribunal de Justiça divulgou novo tema na sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos:

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento. (Tema 967 - STJ):  O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 19/12/2016, o Recurso Especial nº1108058/DF, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 967 como "Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento.”.


Para acessar mais informações sobre o novo tema e outras decisões em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página  Jurisprudência > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.