No intuito de contribuir para a continuação da prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais elaborou o "Protocolo de Indisponibilidade dos Sistemas Informatizados da Justiça de Primeira Instância". São orientações a serem observadas, em caso de indisponibilidade dos sistemas informatizados da Justiça de Primeira Instância, especialmente quando o ato a ser praticado não puder, devido à urgência, aguardar o restabelecimento do respectivo sistema.
O protocolo reúne os procedimentos e as informações dos sistemas correlatos:
- ASE (Alvará de Soltura Eletrônico)
- BEMP (Banco Estadual de Mandados de Prisão)
- Atos virtuais (Videoconferência, SISPAE/SISAVI, Salas Passivas e Audiências Virtuais, PJE mídias e Balcão virtual)
- BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões)
- Certidões
- Depox
- GuiasWeb
- Siscom Windows e Cempe (Central de emissão de mandados de processos eletrônicos)
E dos sistemas de tramitação processual:
- PJe (Processo Judicial eletrônico)
- Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado)
- Siscom Caracter
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