O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG) elaborou a Nota Técnica 20, com a finalidade de orientar magistrados quanto à adoção de estratégias de gestão da judicialização aérea, com ênfase no uso de ferramentas técnicas de verificação objetiva (METAR, VRA, Painel Anac-Jud e Infovoo) de modo a aprimorar a análise probatória, enfrentar a litigância abusiva, prevenir decisões conflitantes e racionalizar a prestação jurisdicional em ações que envolvem transporte aéreo.
Nota Técnica CIJMG 20/2026
Judicialização aérea: utilização de METAR, VRA, Painel Anac-Jud e Infovoo
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