O módulo plantão no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) das unidades jurisdicionais cíveis e da fazenda pública dos juizados especiais das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem passa a funcionar,  nos dias úteis, das 18h às 8h do dia seguinte e, nos dias não úteis, a partir das 18h da sexta-feira ou da véspera do feriado, encerrando-se às 8h do dia útil seguinte.

A atualização no horário foi prevista pela Portaria Conjunta 1.312/PR/2021, disponibilizada na edição do DJe de 10/12/2021.

O projeto-piloto do Sistema de Plantão Judicial é regulamentado pela Portaria Conjunta 1.070/PR/2020.

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