Entre os dias 6 e 3 de março de 2026, fica suspenso o expediente forense presencial, bem como o expediente de atendimento ao público nos serviços notariais e de registro , na Comarca de Matias Barbosa, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo Município e às dificuldades de locomoção decorrentes das chuvas intensas.

O serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado, excepcionalmente, em regime de plantão, para atendimento de medidas urgentes.

Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem na data mencionada no art. 1º da Portaria ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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