Ficam suspensos, no dia 2 de março de 2026, os prazos processuais na Segunda Instância, para garantir a integridade e a estabilidade dos sistemas eletrônicos SIAP e eproc do TJMG, durante a implementação da nova sistemática de distribuição de processos.

Assim, prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente os prazos que iniciarem ou vencerem no dia previsto.

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