Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Jacinto: conversão de união estável em casamento

Inscrições até 2/5


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Até o dia 2 de maio de 2026, ficam abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Jacinto que convivem em união estável.

Os interessados de Jacinto devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das14h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com os documentos descritos no edital.

Saiba quais os requisitos:

  •  Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos, com filhos ou gestante.
  • Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
  • Comprovante de renda (holerite/contracheque).


Para mais informações, interessados podem comparecer ao fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

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