No dia 23 de junho de 2022, às 10h30, será realizada a solenidade de instalação da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama.
Efetivada a instalação:
- a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais passa a ter denominação e competência de 1ª Vara Cível;
- a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter denominação e competência de 2ª Vara Cível;
- os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- os processos e as ações relativos à execução penal passarão a ser distribuídos à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- as cartas precatórias criminais passarão a ser distribuídas à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- os processos e as ações cíveis e criminais da infância e da juventude passarão a ser distribuídos à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- os processos e as ações cíveis e criminais relativos à Lei federal nº 11.340/2006 passarão a ser distribuídos à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- os processos e as ações criminais relativos à Lei federal nº 9.099/1995 passarão a ser distribuídos à Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais;
- os processos e as ações cíveis passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis;
- as cartas precatórias cíveis passarão a ser distribuídas, equitativamente, entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis;
- os processos e as ações cíveis relativos à Lei federal nº 9.099/1995 passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis.
Acesse a Portaria 995/2022, sobre a instalação, e a Portaria 5.612/2022, sobre a solenidade.
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