Foi criada e instalada a Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim, com a competência para processar e julgar os recursos dos juizados especiais, que tramitam exclusivamente pelo Processo Judicial Digital - Projudi.

Composição da Turma Recursal Temporária Exclusiva de Belo Horizonte, Contagem e Betim:

1º Titular - Wagner Sana Duarte de Morais - Presidente;

2º Titular - Cláudia Luciene Silva Oliveira;

3º Titular - Marcus Vinícius Mendes do Valle.

A Turma Recursal Temporária funcionará, para fins de distribuição de feitos, durante os meses de maio e junho de 2020, podendo este prazo ser prorrogado a bem do serviço público.

Ao término de período de vigência desta Portaria Conjunta, os juízes de Direito ficarão vinculados aos processos em que tenham lançado voto, ou que tenham incluído em pauta de julgamento, sendo os demais redistribuídos à atual Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva.

Mais detalhes na Portaria Conjunta nº 964/PR/2020.

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