O Conselho Nacional de Justiça determinou  a suspensão, no período de 27/1 a 1/2/2026, dos atos e prazos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito da Justiça estadual, devido à indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos da instituição. 

A suspensão não se aplica aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos, dada a iminência do prazo constitucional de inclusão das rubricas no orçamento.

Com relação à Justiça federal, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 50/2026, também determinou a suspensão dos prazos processuais relativamente aos atos que envolvam o INSS.

*