O Conselho Nacional de Justiça apresenta o Sumário Executivo do Manual da Resolução CNJ 498/2023, elaborado com o objetivo de orientar, de forma clara e acessível, magistradas, magistrados, servidoras, servidores e equipes técnicas sobre a atuação do Poder Judiciário em situações de ameaça grave e iminente à vida de crianças e adolescentes.

A publicação reúne os principais fundamentos da Resolução e de seu manual, oferecendo orientações práticas para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e aprimorar a atuação institucional em casos de alta complexidade e vulnerabilidade.

O documento também traz uma proposta de fluxo de operacionalização da Resolução, construída a partir das experiências de tribunais de justiça estaduais e alinhada às diretrizes da política pública federal de proteção à vida, contribuindo para uma atuação mais coordenada, célere e eficiente.

A Resolução CNJ 498/2023 representa um importante avanço na consolidação de diretrizes e procedimentos voltados ao fortalecimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Ao incentivar a integração entre o Judiciário e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, a normativa reforça o compromisso institucional com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

*