Protocolo de indisponibilidade do sistema Guias Web

No caso de indisponibilidade do sistema, poderá a parte peticionar ao juízo, cabendo à Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR - atestar a falha sistêmica, nos termos do art. 81, § 2º, do Provimento Conjunto nº 75/2018.
Se for o caso, o magistrado poderá determinar a realização de ato urgente, mesmo sem o pagamento prévio, efetuando o recolhimento assim que possível.

No período de plantão, não é possível emitir a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRCTJ), por questões técnicas, devendo ser emitida no primeiro dia útil subsequente pelo juízo prevento.

Nessa hipótese, os mandados que dependem do recolhimento das despesas do oficial de justiça deverão ser emitidos por meio dos sistemas Siscom Windows (processos físicos) ou CEMPE (processos eletrônicos), na função Feitos > Mandados > Emitir Mandado de Plantão > tipo de cobrança de ato "por guia".

A comarca plantonista deverá certificar nos autos a pendência do recolhimento e seu respectivo valor, conforme consta no rodapé do mandado impresso, nos termos § 3º do art. 43 do Provimento Conjunto nº 75/2018, e a parte deverá ser intimada para efetuar o respectivo recolhimento, no primeiro dia útil subsequente.

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