O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de apresentar ferramentas, orientações e fluxos para a aplicação dos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, na análise de pedidos judiciais de concessão de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, desenvolveu o documento denominado Guia prático para os Temas 6 e 1234: Fluxos
para apreciação de concessão de medicamentos em face do Sistema Único de Saúde, e o relatório elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, intitulado Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar.

O Guia prático para os Temas 6 e 1234 tem por finalidade auxiliar magistrados, servidores e assessores na análise de demandas que envolvem a concessão de medicamentos, com base nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal. O material apresenta os principais critérios a serem observados na tomada de decisões, oferecendo explicações claras e diretas que facilitam a aplicação adequada dos precedentes.

O relatório Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar tem como objetivo geral verificar o uso do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), na fundamentação das decisões judiciais, e realizar uma análise aprofundada da dinâmica da judicialização da saúde suplementar no Brasil, contribuindo para a compreensão dos fatores que influenciam o aumento das demandas judiciais na área da saúde e para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema.

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