No dia 9/9/2024, estará suspenso o expediente forense no prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Governador Valadares.

Ficam suspensos, nesse dia, os prazos processuais em curso perante os Juizados Especiais da Comarca, bem como as audiências em casos não urgentes designadas nos processos para essa data.

Os prazos dos processos em curso perante os Juizados Especiais que se iniciarem ou findarem durante o período de suspensão do expediente forense ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Os prazos processuais suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

As petições e demais documentos relativos a medidas urgentes dos processos que tramitam nos Juizados Especiais da Comarca poderão ser protocolizados durante o período de suspensão de prazo.

Saiba mais na Portaria nº 8.124/2024.

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