Funcionamento de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020

No período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais. Durante esse período, haverá plantão na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Central de Plantão Judicial - Ceplan

No período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, das 18h às 8h, nos finais de semana e nos feriados, as petições de urgência deverão ser apresentadas exclusivamente por meio físico à Central de Plantão Judicial - Ceplan, localizada na Avenida Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Telefone (31) 3330-2392.

Funcionamento de 7 a 20 de janeiro de 2020

No período de 7 a 20 de janeiro de 2020, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza. Nos dias úteis, haverá expediente na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.

Nesse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos e nos processos vinculados a essa prisão.

Será assegurado o direito de vista dos autos do processo em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão fazer carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, considerar-se-ão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2020.

Serão mantidas as disponibilizações, via “internet”, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual, no Portal TJMG.

Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período citado.

Certidões

As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas:

I - pelo Portal TJMG, no caso de certidões negativas e
II - na secretaria do TJMG:
a) pela Coordenação de Atendimento e Informações Processuais - CINPRO, a certidão, inclusive para fins eleitorais, de existência ou não de processos judiciais cadastrados no Tribunal, em nome do requerente,
b) pelos gerentes de cartório plantonistas as certidões de andamento processual, de andamento e peças, de atuação de advogado e demais certidões de competência dos cartórios judiciais da secretaria do TJMG,

III - na Comarca de Belo Horizonte, a certidão judicial de distribuição será emitida pela Central de Certidões e as demais certidões pelo servidor da vara no exercício da função de gerente de secretaria, que estiver de plantão e
IV - nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de gerente de secretaria que estiver de plantão ou, na sua ausência, pelo gerente de secretaria designado para o plantão regional.

Interior

Na escala de plantão das comarcas do interior, será assegurado o funcionamento de, pelo menos, uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes. Nos dias úteis, as petições relativas às medidas urgentes poderão ser protocolizadas diretamente na comarca-sede do plantão regional ou em outra comarca da microrregião, caso em que deverão ser encaminhadas à comarca-sede para apreciação do juiz plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão funcionará apenas nas comarcas-sede da microrregião, devendo ser afixado nas demais comarcas quadro informativo com os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato, em caso de necessidade.

Acesse aqui a escala de plantão do interior.

PJe

Durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.

Em caso de medidas urgentes, além de distribuir o feito eletronicamente, o advogado deverá materializar a respectiva peça, imprimir o protocolo de distribuição eletrônica, a fim de identificar o número e o órgão julgador atribuídos ao processo, e levá-la ao magistrado plantonista, sob pena de ser analisada apenas após o fim do recesso forense, ou seja, a partir de 7 de janeiro de 2020.

Todos os documentos físicos gerados em virtude do cumprimento de eventuais diligências determinadas durante o curso do recesso forense deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 7 de janeiro de 2020.

As medidas urgentes, pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 19 de dezembro de 2019.

JPe

Durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as medidas de natureza urgente, que se enquadrem nas ações e nos recursos, cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico no Sistema de Processo eletrônico da 2ª instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

SEEU

Durante o período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as medidas de natureza urgente referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, serão apreciadas em plantão regional específico, realizado nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 7/2018.

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia de Belo Horizonte funcionará, durante o plantão de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, observando-se o seguinte:

I - nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2019 e nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia serão realizadas   entre as 8 e as 13 horas, em regime de pauta dupla;

II - nos dias 25 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020, não haverá audiências de custódia.

Serviços Notariais e de Registro

Nos serviços notariais e de registro, o funcionamento será:

I - nos dias 20 e 23 de dezembro de 2019 e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2020, em horário regulamentar;

II - nos dias 26 , 27 e 30 de dezembro de 2019, no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas;

III - nos dias 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31 de dezembro de 2019 e no dia 1º de janeiro de 2020, não haverá expediente, salvo os casos previstos em lei e de emergência.
 

Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos juizados especiais de Belo Horizonte, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão para apreciação de medidas de natureza urgente:

a) nos dias úteis, no horário das 12 às 18 horas, as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na Unidade-Francisco Sales, e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na Unidade do Juizado Especial Criminal;

b) nos dias não úteis, na Unidade-Francisco Sales, no horário das 9 às 19 horas, serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e no horário de 12 horas a 18 horas, as medidas urgentes de competência da turma recursal.

As medidas de natureza urgente de competência dos juizados especiais cíveis, da Fazenda Pública e da turma recursal deverão ser apresentadas:

a) por advogados, no Projudi, diretamente no Sistema do PJe, nos casos de competência cível e da Fazenda Pública, e diretamente no sistema de origem do processo, seja Projudi ou PJe, nos casos de petições intermediárias, não se fazendo necessária a materialização das peças;

b) por cidadãos à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

Acesse as escalas de plantão no Portal TJMG.

Mais informações na Portaria Conjunta nº 917/PR/2019, disponibilizada na edição do DJe de 13/12/2019.