Funcionamento de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023

No período de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na Justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais.

Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.


Funcionamento de 9 a 20 de janeiro de 2023

No período de 9 a 20 de janeiro de 2023, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza, salvo os relacionados às medidas consideradas urgentes.

Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.

Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais que envolvem réus presos.

Fica assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Os prazos para intimações via sistema não se encerrarão durante o período de 17 de dezembro de 2022 a 23 de janeiro de 2023, uma vez que o décimo dia para ciência deverá ocorrer, obrigatoriamente, em dia útil.

Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.

PJe 

Durante o período de 17 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe.

Todos os documentos físicos gerados, em virtude do cumprimento de eventuais diligências determinadas durante o curso do recesso forense, deverão ser entregues à respectiva secretaria, no dia 9 de janeiro de 2023.

As medidas urgentes pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 16 de dezembro de 2022. As que não forem apreciadas na mesma data deverão ser remetidas eletronicamente às varas plantonistas, e, depois do recesso, os processos deverão ser devolvidos, via sistema, no PJe.

Durante o período compreendido entre o encerramento do expediente forense do dia 16 de dezembro de 2022 e o início do expediente do dia 9 de janeiro de 2023, a distribuição de ações e peticionamentos de natureza cível ou criminal ocorrerão exclusivamente no módulo plantão do Sistema PJe, sendo dispensada a materialização das peças.

 

JPe 

 Durante o período de 16 de dezembro de 2022, a partir das 12h, a 8 de janeiro de 2023, as medidas de natureza urgente que se enquadrem nas ações e nos recursos cujo peticionamento seja exclusivamente eletrônico, no Sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, deverão ser peticionadas por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento da matéria.

As medidas urgentes pendentes de apreciação nos processos eletrônicos, interpostas antes do período de recesso, deverão ser apreciadas até o dia 16 de dezembro de 2022.

Havendo indisponibilidade do Sistema  JPe, as medidas de natureza urgente poderão ser enviadas, nos dias não úteis, entre 8h e 18h, para o cartório plantonista, e em dias úteis, para o e-mail da coordenação de protocolo geral: protocolo.uap@tjmg.jus.br.

SEEU

Durante o período de 17 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, as medidas de natureza urgente, referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em 1º grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), serão apreciadas em plantão regional específico, divido em 5 regiões. 

Saiba quais as comarcas compõem cada região, de acordo com a Portaria Conjunta º 1.425/PR/2022, diponibilizada no DJe  de 14/12/2022

Leia sobre o Plantão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) durante o período de recesso do judiciário.

 

Fale com o TJMG

No período de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, ficam suspensos os prazos para o tratamento das demandas encaminhadas pelo canal Fale com o TJMG.

 

Ouvidoria

A Ouvidoria do TJMG funcionará normalmente de 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 (período de suspensão do expediente forense), no horário das 9 às 17 horas. 

 

Protocolo Administrativo

De 19 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o protocolo administrativo da Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos será realizado somente na Unidade Goiás do TJMG. Todas as petições e documentos administrativos destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça e que devam ser protocoladas fisicamente durante o recesso, devem ser submetidas ao protocolo no horário de 12h às 18h.  Os interessados devem se dirigir para:

 

Comex - Coordenação de Expedição e Movimentação de Documentos
Rua Goiás, 229, 5º andar
Telefone: (31) 3237 6161
 

DJe

Os cartórios e secretarias somente poderão enviar notas de expediente para publicação no Diário do Judiciário eletrônico até o dia 14 de dezembro de 2022, e recomeçar o envio a partir de 20 de janeiro de 2023.
Os atos administrativos das secretarias, das diretorias executivas e das assessorias executivas da secretaria do TJMG poderão ser publicados no DJe, observando-se a necessidade e a conveniência.
 

Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiências de Custódia de Belo Horizonte

 A Central de Recepção de Flagrantes/Projeto Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte funcionará, observando-se a seguinte regra: nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2022, e nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 7  e 8 de janeiro de 2023, as audiências de custódia serão realizadas no horário compreendido entre as 8h e as 13h, em regime de pauta dupla, e  nos dias 25 de dezembro de 2022 e 1º de janeiro de 2023, não haverá audiências de custódia.

 

Serviços notariais e de registro

Nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2022 e nos dias 2, 3, 4, 5, e 6 de janeiro de 2023, os serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais funcionarão em horário regulamentar.Nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022, esses serviços funcionarão no horário das 9h às 12h, com expediente facultativo das 12h às 18h.

Nos dias 24, 25, e 31 de dezembro de 2022 e no dia 1º de janeiro de 2023, não haverá expediente, salvo nos casos expressamente previstos em lei, sendo civil, criminal e administrativamente responsável o tabelião, ou o oficial de registro que praticar ou autorizar o ato.

Juizados Especiais de Belo Horizonte

Nos juizados especiais da Comarca de Belo Horizonte, no período de 17 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, ficarão suspensos o expediente externo e os prazos processuais.

Haverá plantão nos dias úteis, no horário das 12h às 18h, para apreciação de medidas de natureza urgente. As medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e turma recursal serão apreciadas na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), e as medidas urgentes de natureza criminal deverão ser apresentadas diretamente à equipe de plantão na unidade do Juizado Especial Criminal (Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa, 3.250 - Coração Eucarístico), que as submeterá ao juiz de direito plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão acontecerá na unidade Francisco Sales (Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia), no horário das 9h às 19h, onde serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazenda pública e eventuais medidas de natureza criminal, e, no horário das 12h às 18h, as medidas urgentes de competência da turma recursal.

Durante o período de plantão, as medidas de natureza urgente de competência dos juizados especiais cíveis, da Fazenda Pública e da turma recursal deverão ser apresentadas eletronicamente por advogados, diretamente no Sistema do PJe, e por  cidadãos, à equipe de plantão designada para atermação, na unidade da Avenida Francisco Sales, 1.446, Santa Efigênia.

 

Plantão

Nos fins de semana e no período noturno, entre as 18h e 8h do dia seguinte, o funcionamento da secretaria do TJMG será nas comarcas-sede da microrregião. As demais comarcas irão afixar quadro informativo com telefones dos juízes e servidores plantonistas. 

Acesse as escalas de plantão no Portal TJMG.

Mais informações na Portaria Conjunta 1.420/PR/2022, disponibilizada no DJe de 7/12/2022.

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