Nos dias 26/2 (quarta-feira) e 28/2 (sexta-feira), o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos auxiliares da Justiça da Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte, para expediente interno e atendimento ao público, observará o que se segue:
- I - das 7h às 14h, expediente normal;
- II - das 14h até as 18h, as unidades deverão manter escala mínima de servidores atuando presencialmente para atender ao público externo e aos advogados;
- III - a partir das 18h, plantão de medidas urgentes.
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Portaria Conjunta 1.639/PR/2025 - DJe 25/2/2025
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