No período de 25 a 27 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o Intervid, sediará o Fórum Internacional de Direito das Vítimas 2026, destinado ao aperfeiçoamento e ao debate técnico-científico sobre a proteção dos direitos das vítimas.  

As atividades administrativas, logísticas e educacionais, inclusive o credenciamento, a certificação e o eventual apoio aos participantes, serão executados pelas unidades competentes do TJMG, observadas a disponibilidade orçamentária, as contratações vigentes e as normas internas aplicáveis. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef - colaborará na coordenação técnico-científica do evento e na escolha dos palestrantes.

O encerramento do evento compreenderá sessão técnico-científica destinada à discussão, à deliberação e à elaboração da Carta de Prerrogativas para as Vítimas 2026, observados o planejamento e as condições aprovados pela Ejef e pelo Intervid. A Carta será divulgada, em caráter exclusivamente informativo, nos canais institucionais do Tribunal, devendo ser identificados a autoria e o âmbito de deliberação do documento.  

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