A Corregedoria avisa os(as) novos(as) delegatários(as) dos serviços notariais e de registro aprovados(as) no concurso público regido pelo Edital n° 1/2018 que:

I - A solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 14h, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, localizado na Rua Goiás, nº 253, 3° andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

II - A participação dos candidatos aprovados ocorrerá de maneira presencial ou remota, devendo a opção ser registrada por meio de formulário eletrônico, a ser encaminhado pela Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF, no e-mail cadastrado na comissão do concurso.

III - Eventuais requerimentos para investidura fora da solenidade coletiva ou para prorrogação de prazo deverão ser comunicados à COREF, por meio de formulário, para oportuna designação de nova data e local para o ato.

IV - A declaração (anexo único do Aviso 63/CGJ) deverá ser preenchida, assinada e encaminhada por todos os candidatos à COREF, até a data da sessão coletiva da qual participarão.

V - Eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função públicos deverá ser providenciada antes da sessão de investidura.

VI - Para possibilitar a regular transição do serviço, os delegatários deverão entrar em contato com o responsável interino pela serventia escolhida e com a direção do foro da comarca, com a devida antecedência.

VII - Os delegatários sem investidura no prazo legal terão o ato de outorga tornado sem efeito.

VIII - Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas à CGJ, pelo canal "Fale com o TJMG".

O Aviso nº 63/CGJ/2023 foi disponibilizado no DJe de 20/10/2023.

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