Foram disponibilizados os extratos e relatórios no menu "Receitas e Despesas", submenu "Planilha", do Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - SISNOR WEB:

• Planilha "Extrato Receitas e Despesas Por Período (Mês/Ano)", disponível para juízes diretores de foro e respectivos assistentes, servidores e funcionários da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT e Coordenações a ela vinculadas.
• Planilha "Extrato Receitas e Despesas Por Serventia", disponível para juízes diretores de foro e respectivos assistentes, servidores e funcionários da GENOT e Coordenações a ela vinculadas e responsáveis por serventias extrajudiciais vagas, sob intervenção ou com responsável temporário (em razão de pena de suspensão).
• Relatório de bens adquiridos no período, disponível para juízes diretores de foro e respectivos assistentes, servidores e funcionários da GENOT e coordenações a ela vinculadas e responsáveis por serventias extrajudiciais vagas, sob intervenção ou com responsável temporário (em razão de pena de suspensão).
• Relatório de folha de pagamento de funcionários, disponível para juízes diretores de foro e respectivos assistentes, servidores e funcionários da GENOT e coordenações a ela vinculadas e responsáveis por serventias extrajudiciais vagas, sob intervenção ou com responsável temporário (em razão de pena de suspensão).

O uso dessas ferramentas não substitui o acesso ao módulo Receitas e Despesas nem a verificação do "Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa" para cumprimento do inciso IX do art. 44 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, e do art. 49 do Provimento Conjunto nº 93/2020.

A ferramenta disponível no submenu "Recibos do menu Receitas e Despesas" do SISNOR WEB só contempla declarações enviadas, por meio do antigo módulo, até outubro de 2020 (serventias relacionadas no anexo único do Aviso nº 74, de 4 de novembro de 2020) ou novembro de 2020 (demais serventias vagas, sob intervenção ou com responsável temporário).

O Aviso nº 46/CGJ/2022 foi disponibilizado no DJe de 9/8/2022.

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