Em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG, por meio da integração do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet (PCMG) - e do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe (TJMG), distribuirá eletronicamente os inquéritos policiais instaurados a partir de 22 de abril de 2025.

No caso de eventual indisponibilidade dos sistemas PCNet e PJe ou na falta de comunicação dos dados entre esses sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, o que poderá ser atestado por qualquer documento hábil, os inquéritos policiais serão encaminhados ao distribuidor de feitos para distribuição física, apenas nos casos urgentes. Caso contrário, a PCMG os distribuirá eletronicamente depois do retorno dos sistemas ou da integração.

O correto cadastramento do feito e a inclusão dos respectivos documentos devidamente assinados serão de responsabilidade da PCMG, seja de forma eletrônica, seja mecânica ou digitalizada.

Tão logo o inquérito policial seja distribuído no PJe, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais será automaticamente intimado do feito pelo sistema.

Os inquéritos policiais físicos das comarcas do estado serão virtualizados conforme cronograma estabelecido em conjunto pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela PCMG e pelo MPMG.

Os procedimentos instaurados antes de 22 de abril de 2025 continuarão tramitando de forma física nas comarcas do Estado, até que seja concluída a entrega dos expedientes para virtualização da respectiva comarca.

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