No período de 7 de fevereiro a 7 de março de 2025, candidatos do Exame Nacional dos Cartórios, com domicílio em Minas Gerais, que se declararam negros, devem solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJMG, por meio do SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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