Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

Inscrições abertas até 22/8


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Até o dia 22 de agosto de 2025, estarão abertas inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Sobre o curso

O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terá 120 horas de atividades, distribuídas em quatro módulos:

  • Direito Eleitoral em Ambiente Digital
  • Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
  • Temas de Direito Eleitoral
  • Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições


As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade.

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