Advogados, procuradores de entes públicos, defensores públicos e membros do Ministério Público devem ficar atentos às regras de distribuição processual, com a implantação do sistema eproc, no âmbito do TJMG:
1º Grau
- Depois da implantação do eproc, todos os novos processos deverão ser distribuídos no novo sistema.
- Os processos em tramitação no PJe permanecerão nesse sistema até que sejam migrados para o eproc.
- As ações conexas e os incidentes processuais apartados de processos que tramitam no PJe serão distribuídos no eproc.
Turma Recursal
- Os recursos interpostos em ações iniciadas no eproc tramitarão no próprio eproc da TR.
- As ações originárias relacionadas a processos que tramitam ou tramitaram no eproc também serão distribuídas no eproc.
- As ações originárias relacionadas a processos que tramitam ou foram baixados no PJe serão distribuídas no PJe.
2º Grau
- Os recursos interpostos em ações iniciadas no eproc tramitarão no próprio eproc do 2º Grau.
- As ações originárias sem relação com processos do 1º Grau serão distribuídas no eproc.
- As ações originárias relacionadas a processos do 1º Grau que tramitam ou tramitaram no eproc também serão distribuídas no eproc.
- As ações originárias relacionadas a processos do 1º Grau que tramitam ou foram baixados no PJe serão distribuídas no JPe.
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