O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a lista dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 27/9/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 8/2024, no qual constam autos de processos findos de habeas corpus que tramitaram na 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Criminais do TJMG.

 Acesse o Edital 8/2024. 

Acesse a lista de eliminação.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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