O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 7/2025, da eliminação de documentos judiciais de autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas comarcas de Abaeté, Abre-Campo, Açucena, Águas Formosas, Aiuruoca, Além-Paraíba, Alfenas, Almenara, Alpinópolis, Andradas, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Arinos, Baependi, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Bom Sucesso, Bonfim, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis, Cabo Verde, Caeté, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campos Altos, Campos Gerais, Candeias, Capinópolis, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Cássia, Cataguases, Caxambu, Cláudio, Conceição das Alagoas, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Corinto, Coromandel, Coronel Fabriciano, Cristina, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Estrela do Sul, Eugenópolis, Extrema, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ibiá, Ibirité, Igarapé, Iguatama, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itapagipe, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Jacuí, Jacutinga, Janaúba, Januária, Jequeri, Jequitinhonha, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Luz, Machado, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mariana, Martinho Campos, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matozinhos, Medina, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Miradouro, Miraí, Monte Belo, Monte Carmelo, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Mutum, Nepomuceno, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Palma, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa-Quatro, Passa-Tempo, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Pedralva, Pedro Leopoldo, Perdizes, Piranga, Pirapetinga, Pirapora, Pitangui, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Prados, Prata, Pratápolis, Presidente Olegário, Raul Soares, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Rita Do Sapucaí, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Del-Rei, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Senador Firmino, Sete Lagoas, Silvianópolis, Teófilo Otoni, Timóteo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turmalina, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante, Vespasiano, Viçosa e Virginópolis. 

A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada e disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

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