O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 5/2026, de eliminação de documentos judiciais de processos findos de habeas corpus que tramitaram nos cartórios da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Câmaras Criminais; 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Recursos a Outros Tribunais, e de Cartórios da Câmara Especial de Férias - Caesp.

A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da lista de eliminação publicada e disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação. 
 

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