O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 23/5/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 5/2024, no qual constam os autos de processos findos dos Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre-Campo, Açucena, Aiuruoca, Alfenas, Almenara, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Areado, Arinos, Baependi, Bambuí, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Borda da Mata, Brasília de Minas, Brazópolis, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis, Cabo Verde, Caeté, Camanducaia, Cambuí, Campo Belo, Campos Altos, Campos Gerais, Canápolis, Capinópolis, Carangola, Caratinga, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Cássia, Cataguases, Cláudio, Conceição do Rio Verde, Conquista, Contagem, Corinto, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Dores do Indaiá, Elói Mendes, Ervália, Esmeraldas, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guaranésia, Guarani, Guaxupé, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Iguatama, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jequitinhonha, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Luz, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Medina, Mercês, Minas Novas, Miraí, Monte Belo, Montes Claros, Muriaé, Muzambinho, Nepomuceno, Nova Lima, Nova Resende, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraopeba, Passa Quatro, Passos, Patrocínio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pirapora, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Pratápolis, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Preto, Sabará, Sacramento, Santa Luzia, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, São Gotardo, São João del-Rei, São João Evangelista, São Sebastião do Paraíso, Serro, Teixeiras, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Marias, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante e Vespasiano.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada no fim do Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acesse a listagem de eliminação.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
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