O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 4/2026, da eliminação de documentos judiciais de processos findos dos Juizados Especiais, de Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que  tramitaram na Comarca de Belo Horizonte e de diversas comarcas do interior. 

A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da lista de eliminação publicada e disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação. 

*