O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 9/2/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 2/2024, no qual constam os autos de processos findos de habeas corpus que tramitaram na 1ª, 3ª e 5ª Câmaras Criminais do TJMG.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada no fim do Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
*