O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a lista dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 10/12/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 11/2024, no qual constam autos de processos findos dos Juizados Especiais e execuções fiscais e de títulos extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Abre-Campo, Açucena, Aimorés, Além-Paraíba, Alfenas, Almenara, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Andrelândia, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Baependi, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Bom Sucesso, Borda da Mata, Botelhos, Brasília de Minas, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis, Cabo Verde, Caeté, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campos Altos, Campos Gerais, Canápolis, Candeias, Capelinha, Capinópolis, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carlos Chagas, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Fabriciano, Cristina, Cruzília, Curvelo, Diamantina, Divino, Divinópolis, Dores do Indaiá, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Extrema, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Galileia, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guapé, Guaranésia, Guarani, Guaxupé, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Igarapé, Iguatama, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itapagipe, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Mariana, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matozinhos, Medina, Mercês, Minas Novas, Miraí, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Muriaé, Muzambinho, Nanuque, Nepomuceno, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa-Quatro, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Piranga, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Prados, Prata, Pratápolis, Presidente Olegário, Raul Soares, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Sabará, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João del-Rei, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Senador Firmino, Sete Lagoas, Silvianópolis, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vazante, Vespasiano, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
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