O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 9/2025, da eliminação de documentos judiciais de autos de processos findos de habeas corpus que tramitaram nos cartórios da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª Câmaras Criminais; Câmara Especial de Férias - CAESP Férias; 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - 1º CAROT, e 1º Cartório de Feitos Especiais - 1º CAFES do TJMG

A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação publicada e disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

*