O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a lista dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 7/11/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 10/2024, no qual constam autos de processos findos de habeas corpus que tramitaram na 1ª, 2ª, 6ª e 7ª Câmaras Criminais do TJMG.

Acesse o Edital 10/2024.

Acesse a lista de eliminação.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

*