O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais sobre a gestão de documentos do TJMG.

Na edição do DJe de 08/01/2020, foi divulgado o Edital de Eliminação 1/2020, com a listagem de processos findos dos juizados especiais das comarcas de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Entre Rios de Minas, Espera Feliz, Eugenópolis, Ibiá, Manhuaçu, Matozinhos, Montes Claros, Ouro Branco, Resende Costa, Santa Vitória e Tombos.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.

Veja a relação de processos, na Listagem do Edital de Eliminação 1/2020, e as regras para requerimento dos autos, no Edital 1/2020.

Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.

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