O Judiciário possui critérios de temporalidade, para eliminar processos que foram definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos a serem eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 21/3/2022, foi divulgado o Edital de Eliminação 04/2022, com a listagem de autos de processos findos dos juizados especiais e execuções fiscais e de títulos extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Açucena, Alto Rio Doce, Andradas, Araxá, Areado, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Boa Esperança, Bocaiuva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Brumadinho, Caeté, Cambuí, Campo Belo, Candeias, Carangola, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Cássia, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Corinto, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Dores do Indaiá, Espera Feliz, Espinosa, Eugenópolis, Ferros, Francisco Sá, Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Guaranésia, Ibirité, Igarapé, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itambacuri, Itamoji, Itapajipe, Itaúna, João Monlevade, Juiz de Fora, Lajinha, Lavras, Manhumirim, Mantena, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matozinhos, Minas Novas, Miradouro, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Mutum, Nanuque, Natércia, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patrocínio, Pedralva, Pedro Leopoldo, Piranga, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Resende Costa, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Sabará, Santa Luzia, Santa Vitória, Santo Antônio do Monte, São Gotardo, São João del-Rei, São João Nepomuceno, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Tombos, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma e Vespasiano. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes da listagem de eliminação.
Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se, em até 45 dias corridos, a partir da data de publicação no DJe.
Acesse a Listagem de Eliminação - Anexo 1.
Acesse a Listagem de Eliminação - Anexo 2.
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