O Judiciário possui critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados. Antes da eliminação, é divulgada a listagem dos documentos que serão eliminados, e aberto um prazo para que as partes interessadas possam resgatá-los. Saiba mais da gestão de documentos do TJMG.
Na edição do DJe de 30/8/2024, foi divulgado o Edital de Eliminação 4/2024, no qual constam documentos administrativos findos que tramitaram por diversos setores da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - DIRFIN, do TJMG.
Acesse a listagem de eliminação.
Acompanhe a publicação de outros editais de eliminação, no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos.
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